| 000 | 01278nam a2200217 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 367401 | ||
| 090 | _a367401 | ||
| 100 | _a19990721u y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aCooperação judiciária penal na ordem jurídica interna _ea lei portuguesa relativa à cooperação internacional _fTeresa Alves Martins |
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| 311 | _a(*) | ||
| 330 | _aAs normas de cooperação judiciária são um factor importante de prevenção de conflitos de competência e de promoção da harmonização de legislações. A autora analisa as normas convencionais já adoptadas por Portugal nesta matéria e aprecia em que medida as disposições da lei nacional reflectem princípios e opções comuns da comunidade. A autora mostra, ainda, em que medida o tribunal e a autoridade judiciária portuguesa dispõem de mecanismos efectivos para cooperarem internacionalmente. | ||
| 461 |
_cLoures _dDezembro 1993 - Junho 1994 _vN.º 6-7, S.2 _tPolícia e Justiça _pp. 101-113 |
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| 606 |
_aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA _9235481 |
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| 606 |
_aCOOPERAÇÃO INTERNACIONAL _9229150 |
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| 606 |
_aUNIÃO EUROPEIA _9224774 |
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| 700 |
_aMARTINS _bTeresa Alves _9320404 |
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