000			01586nam a2200181 4500
001			367361
090			_a367361
100			_a19990721u y0pory50 ba
101			_afre
200			_aLa protection judiciaire de l'enfant et la Convention des Nations Unies sur les Droits de l'Enfant _fMarta Santos Pais
330			_aTecem-se considerações sobre algumas das características fundamentais da Convenção relativa aos Direitos da Criança, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Novembro de 1989, sublinhando-se que ela não esgota de per si o universo dos direitos da criança no âmbito das Nações Unidas. Atendendo ao seu carácter relativamente recente, pode-se considerar que esta Convenção ensaia os primeiros passos no domínio da aplicação de princípios, aplicação essa que se fundamenta na concertação dos esforços desenvolvidos por uma diversidade de intervenientes (órgãos legislativos, autoridades administrativas e judiciais) e na qual se reconhece também o direito à participação da própria criança. No artigo reflecte-se detalhadamente sobre a questão da protecção judicial da criança abordando-se a problemática da mesma face ao mundo da justiça, quer no domínio civil quer no domínio penal.
461			_cLisboa _d1991 _vN.45/46 _tDocumentação e Direito Comparado _x0870-7138 _pp.237-249
606			_aACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS _9343069
606			_aORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS _9255287
606			_aPODER JUDICIAL _9228929
606			_aCOOPERAÇÃO INTERNACIONAL _9229150
700			_aPAIS _bMarta Santos _9359730