| 000 | 01340nam a2200229 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 367228 | ||
| 090 | _a367228 | ||
| 100 | _a19990721u y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aProtecção jurídica das bases de dados _fJúlio de Pina Martins |
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| 330 | _aA criação de bases e bancos de dados - suporte fundamental das sociedades actuais em matéria de informação - veio criar também a necessidade de se estabelecerem novas garantias jurídicas que possam assegurar tanto a protecção daqueles, como a responsabilização dos que dolosa ou negligentemente actuam provocando prejuízos a terceiros. Com presente estudo pretende-se fazer um levantamento da legislação existente em Portugal em matéria de protecção jurídica quer de obras contidas nas bases de dados, quer das próprias bases de dados. | ||
| 461 |
_cLisboa _dJulho-Dezembro 1991 _vV.47/48 _tBoletim do Ministério da Justiça _x0870-7138 _pp.271-299 |
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| 606 |
_aPROTECÇÃO Dos DADOS _9343089 |
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| 606 |
_aPROTECÇÃO JURÍDICA DO SOFTWARE _9344089 |
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| 606 |
_aPROTECÇÃO DA INFORMAÇÃO _9329866 |
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| 606 |
_aDIREITO DE AUTOR _9343090 |
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| 606 |
_aLEGISLAÇÃO _9227776 |
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| 700 |
_aMARTINS _bJúlio de Pina _9185435 |
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