000 01229nam a2200193 4500
001 367126
090 _a367126
100 _a19990721u y0pory50 ba
101 _afre
200 _aL'influence de la déclaration française des droits de l'homme et du citoyen (1789) sur les constitutions portugaises
_fRui Álvaro de Figueiredo Ribeiro
330 _aO presente artigo pretende averiguar que influência teve a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, nas Constituições portuguesas. O autor, depois de fazer a distinção entre direitos fundamentais, direitos do homem e direitos do cidadão, tece algumas considerações sobre a Declaração francesa de 1789, a qual representa os fundamentos políticos, filosóficos e jurídicos duma nova sociedade, para finalmente analisar o peso desta Declaração nas Leis Fundamentais portuguesas.
461 _cLisboa
_d1989
_vN.37/38
_tDocumentação e Direito Comparado
_x0870-7138
_pp.127-151
606 _aDIREITOS DO CIDADÃO
_9321779
606 _aCONSTITUIÇÃO
_9225675
606 _aDIREITOS FUNDAMENTAIS
_9529
700 _aRIBEIRO
_bRui Álvaro de Figueiredo
_9330388