000 00865nam a2200181 4500
001 367049
090 _a367049
100 _a19990721u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aNotas sobre os crimes sexuais no projecto de revisão do Código Penal de 1982 e na Proposta de Lei no. 92/VI.
_fFernando João Ferreira Ramos
330 _aA matéria relativa a crimes sexuais foi das mais afectadas pelo projecto de revisão do Código Penal de 1982 e pela Proposta de Lei no.92/VI. Autor tece algumas considerações sobre esta matéria.
461 _cLisboa
_dJul-Set.1994
_vV.15, n.º 59
_tRevista do Ministério Público
_x0870-6107
_pp. 29-49
606 _aCRIME SEXUAL
_9242574
606 _aCÓDIGO PENAL
_9302225
606 _aLEGISLAÇÃO PENAL
_9275821
700 _aRAMOS
_bFernando João Ferreira
_9327524