| 000 | 01437nam a2200229 4500 | ||
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| 001 | 366882 | ||
| 090 | _a366882 | ||
| 100 | _a19990721u y0pory50 ba | ||
| 101 | _afre | ||
| 200 |
_aPrévention et lutte contre le crime organisé _fFátima Viegas |
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| 330 | _aSubordinado ao tema geral da prevenção e luta contra o crime organizado, presente trabalho começa por apresentar, à luz do código penal português, um breve resumo sobre a evolução jurídica do conceito de associação criminosa até à sua afirmação como crime autónomo. Seguidamente destaca do código de processo penal os aspectos mais importantes, ou seja as chamadas normas excepcionais destinadas ao combate ao crime organizado. No que respeita à prevenção criminal, articulista refere, devido à sua importância, os meios de combate ao tráfico de droga e finaliza mencionando os instrumentos existentes em Portugal em matéria de cooperação internacional. | ||
| 461 |
_cLisboa _d1989 _vN.39-40 _tDocumentação e Direito Comparado _x0870-7138 _pp.347-362 |
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| 606 |
_aCRIME ORGANIZADO _9225700 |
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| 606 |
_aASSOCIAÇÃO CRIMINOSA _9242586 |
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| 606 |
_aCOMBATE À DROGA _9410441 |
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| 606 |
_aPOLÍCIA JUDICIÁRIA _9242453 |
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| 606 |
_aCÓDIGO PENAL _9302225 |
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| 606 |
_aCÓDIGO DE PROCESSO PENAL _95481 |
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| 606 |
_aCOOPERAÇÃO INTERNACIONAL _9229150 |
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| 606 |
_aACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS _9343069 |
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| 700 |
_aVIEGAS _bFátima _9345849 |
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