000			01581nam a2200181 4500
001			366804
090			_a366804
100			_a19990721u y0pory50 ba
101			_afre
200			_aLes pratiques policières et pénitentiaires à l'épreuve de la Convention européenne de sauvegarde des droits de l'homme _fChristian Jacq
330			_aO presente artigo é o texto duma exposição apresentada num Curso de Formação sobre a Aplicação dos Instrumentos Internacionais Relativos aos Direitos do Homem e à Administração da Justiça, realizado em Itália em 1991. O autor, após tecer algumas considerações genéricas sobre a universalidade dos direitos expressos na Convenção Europeia dos Direitos do Homem, afirma considerá-la como instrumento de referência para todos os que se julgarem vítimas de violação de qualquer dos direitos nela consignados, devido a acções ou omissões de quaisquer autoridades ou agentes de um Estado.Partindo deste pressuposto desdobra a sua comunicação por duas áreas: a primeira sobre o papel da polícia na protecção dos direitos do homem e os limites legais e específicos impostos aos poderes e à acção da polícia; a segunda sobre a protecção das pessoas detidas ou presas e o respeito pela sua dignidade e direitos.
461			_cLisboa _d1991 _vN.45/46 _tDocumentação e Direito Comparado _x0870-7138 _pp. 57-115
606			_aACTUAÇÃO POLICIAL _912509
606			_aPRESO _9243028
606			_aADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA _9224779
700			_aJACQ _bChristian _9345806