000			01145nam a2200181 4500
001			366470
090			_a366470
100			_a19990721u y0pory50 ba
101			_afre
200			_aCoopération judiciaire internationale en matière pénale. _eloi no.43/91 du 22 Janvier.
330			_aA mobilidade crescente de pessoas entre os territórios dos diferentes estados, a intensificação de trocas comerciais, o turismo de massas, bem como outros factores dão lugar a uma criminalidade internacional obrigando os legisladores a repensarem a problemática da cooperação internacional em matéria penal. No presente artigo abordam-se vários aspectos da cooperação judiciária internacional em matéria penal, decorrente da aplicação da Lei N.43/91 de 22 de Janeiro.
461			_cLisboa _dJul.- Dez.1992 _vV.51-52 _tDocumentação e Direito Comparado _x0870-7138 _pp.357-441
606			_aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA _9235481
606			_aCOOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL _9325653
606			_aCOOPERAÇÃO INTERNACIONAL _9229150
606			_aEXTRADIÇÃO _9224752
710			_aCOOPÉRATION JUDICIAIRE INTERNATIONALE EN MATIÉRE PÉNALE. _9192650