000 01033nam a2200229 4500
001 366415
090 _a366415
100 _a19990721u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aProcesso penal - I
_ea detenção
_fManuel João Alves
311 _a1.ª parte de 8.
330 _aEste artigo é dedicado ao regime jurídico da detenção. Entre outras matérias, o autor foca o conceito de detenção no Código de Processo Penal Português, a violação dos prazos máximos de detenção e suas consequências e o "habeas corpus" em virtude de detenção ilegal.
461 _cLisboa
_dNovembro-Dezembro 1996
_vAno 59, n.º 102
_tPolícia Portuguesa
_pp. 14-24
606 _aCÓDIGO DE PROCESSO PENAL
_95481
606 _aDETENÇÃO POLICIAL
_9322930
606 _aDIREITO À JUSTIÇA
_9242752
700 _aAlves
_b Manuel João
_9324985