000 01104nam a2200217 4500
001 366377
090 _a366377
100 _a19990721u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aA legítima defesa no Código Penal Português - III
_fManuel João Alves
311 _a(*)
330 _aDe um conjunto de quatro artigos sobre a questão da legítima defesa no Código Penal Português, neste capítulo o autor debruça-se sobre o requisito 'necessidade da defesa' que resulta, claramente do artigo 32 do Código Penal ao usar a expressão' meio necessário para repelir a agressão'. São aqui debatidas as questões sobre a racionalidade do meio empregue e a impossibilidade de recurso à força pública.
461 _cLisboa
_dJulho/Agosto 1996
_vAno 59, 2.ª Série, nº 100
_tPolícia Portuguesa
_pp. 18-24
606 _aLEGÍTIMA DEFESA
_9234693
606 _aAGRESSÃO FÍSICA
_9324224
606 _aCÓDIGO PENAL
_9302225
700 _aAlves
_b Manuel João
_9324985