000 00909nam a2200193 4500
001 366346
090 _a366346
100 _a19990721u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aDireito e processo penal actuais e consagração dos Direitos do Homem
_fJosé Souto de Moura
330 _aO autor aborda a questão do relacionamento do fenómeno da criminalidade e a problemática dos Direitos do Homem: direito penal e defesa dos Direitos do Homem. O caracter compromissório das normas de processo penal. As derrogações e as excepções.
461 _cLisboa
_dOut.-Dez. 1991
_vAno 4, n.º 4
_tRevista Portuguesa de Ciência Criminal
_x0871-8563
_pp. 567-584
606 _aDIREITO PENAL
_9224698
606 _aDIREITO NACIONAL
_9225892
606 _aPROCESSO PENAL
_9225107
606 _aDIREITO INTERNACIONAL
_9627
700 _aMOURA
_bJosé Souto de
_9327177