| 000 | 01083nam a2200157 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 366136 | ||
| 090 | _a366136 | ||
| 100 | _a19990721u y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aAnálise preliminar da Lei de Bases do Ambiente. _fDiogo Freitas do Amaral |
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| 330 | _aO artigo põe em discussão as linhas gerais da Lei de Bases do Ambiente, Lei n.ll/87 de 7 de Abril, fazendo, primeiramente, a análise da arquitectura geral desta Lei de Bases para, de seguida, se debruçar sobre os valores ambientais protegidos pela lei e as consequências daquilo a que o autor chama ofensa ecológica.Posteriormente, faz referência às intervenções específicas da Administração Pública em matéria de ambiente. Alerta os tribunais para a sua participação na tarefa da protecção do ambiente, impondo as medidas adequadas nos casos de ofensa ecológica. | ||
| 461 |
_cBraga _dJan.-Jun.,1993 _vV.42,n.241-243 _tScientia Ivridica _x0870-8185 _pp.43-56 |
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| 606 |
_aDIREITO DO AMBIENTE _9226067 |
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| 606 |
_aPROTECÇÃO DO AMBIENTE _9224929 |
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| 700 |
_aAMARAL _bDiogo Freitas do _9162062 |
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