000			01464nam a2200229 4500
001			366046
090			_a366046
100			_a19990721u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aDireito à informação versus direito ao espectáculo _eos direitos exclusivos _fJosé Augusto Sacadura Garcia Marques
330			_aRelativamente a um parecer solicitado à Procuradoria-Geral da República a propósito da polémica questão da compatibilização entre o direito à informação e o direito ao espectáculo (no caso vertente a transmissão de um desafio de futebol na televisão) e que foi alvo de algumas críticas num jornal diário, por parte de um docente universitário, o relator do parecer faz uma análise pormenorizada aos pontos que foram alvo de críticas, defendendo as posições assumidas nesse parecer e alertando para a necessidade da publicação urgente do diploma regulamentar previsto na "Lei de Bases do Sistema Desportivo".
461			_cLisboa _dOutubro-Dezembro 1993 _vN.56 _tRevista do Ministério Público _x0870-6107 _pp.99-110
606			_aDIREITO À INFORMAÇÃO _9235111
606			_aDESPORTO _9226761
606			_aMEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSAS _91412
606			_aTELEVISÃO _9227106
700			_aMARQUES _bJosé Augusto Sacadura Garcia _9324424