000 01055nam a2200181 4500
001 365928
090 _a365928
100 _a19990721u y0pory50 ba
101 _afre
200 _aCommentaires de la loi du 5 aout 1992.
_fRichard Baratte
330 _aA propósito da lei belga de 1992 sobre a função de polícia, o autor deste artigo depois de elogiar vários aspectos positivos do diploma, nomeadamente a definição das competências exactas da polícia municipal, contribuindo assim para acabar com uma certa dualidade de funções com que os funcionários de polícia muitas vezes se viam confrontados, passa em revista algumas disposições da lei, não só relativamente aos funcionários da polícia municipal, mas também às missões que lhes estão cometidas.
461 _cBruxelles
_dFev.1994
_vN.2
_tRevue de Droit Penal et de Criminologie
_pp.167-173
606 _aFUNÇÃO POLICIAL
_9113186
606 _aLEGISLAÇÃO
_9227776
606 _aPOLÍCIA MUNICIPAL
_9105191
606 _aBÉLGICA
_94670
700 _aBARATTE
_bRichard
_9108230