000			01386nam a2200241 4500
001			365921
090			_a365921
100			_a19990721u y0pory50 ba
101			_afre
200			_aQuelques problemes relatifs à l'extradition demandée par la Belgique _fG. Demanet
330			_aFaz-se uma análise bastante pormenorizada sobre alguns problemas da extradição activa no que se refere à realidade belga. De facto, a Bélgica ainda não ratificou a Convenção Europeia de Extradição e os seus protocolos adicionais, sendo no entanto certo que a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen vem colmatar, em certa medida, a falta de ratificação daquele instrumento jurídico. Referem-se igualmente as limitações decorrentes do Código do Processo Penal belga, bem como a necessidade de uma aproximação uniforme em matéria de repressão a nível dos 12.
461			_cBruxelles _dJanvier 1993 _vN.1 _tRevue de Droit Penal et de Criminologie _pp.5-49
606			_aEXTRADIÇÃO _9224752
606			_aLEGISLAÇÃO _9227776
606			_aACORDO DE SCHENGEN _9230776
606			_aCOOPERAÇÃO POLICIAL _9233401
606			_aSISTEMA DE INFORMAÇÃO DE SCHENGEN _9344172
606			_aINFORMÁTICA _9232430
606			_aACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS _9343069
606			_aBÉLGICA _94670
700			_aDEMANET _bG. _9327780