000			01184nam a2200157 4500
001			365919
090			_a365919
100			_a19990721u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO Conselho da Europa e a Protecção dos Direitos do Homem _fMaria Luisa Duarte
330			_aÀ luz do tema 'O Conselho da Europa e a protecção dos direitos do homem', autora faz um pequeno relato histórico sobre a criação do Conselho da Europa (a que Portugal viria a aderir através da Lei n.9/76), seus membros, seus fins e funções, bem como sua estrutura orgânica. Relativamente à protecção dos direitos do homem, menciona a Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Individuais; faz referência aos direitos garantidos pela Convenção e pelos seus protocolos adicionais; destaca o papel do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e finaliza artigo com uma breve perspectiva sobre Portugal e a referida Convenção.
461			_cLisboa _d1989 _vN.39-40 _tDocumentação e Direito Comparado _x0870-7138 _pp.191-242
606			_aCONSELHO DA EUROPA _9227190
606			_aACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS _9343069
700			_aDUARTE _bMaria Luisa _9330058