000			01570nam a2200289 4500
001			365492
090			_a365492
100			_a19990721u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aNotas para um processo equitativo _eanálise do artigo 6.º da convenção europeia dos direitos do homem à luz da jurisprudência da comissão e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem _fIreneu Barreto
311			_a(*)
330			_aÀ luz da jurisprudência da Comissão e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, autor procede à análise do artigo 6. da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, nomeadamente no que concerne: ao âmbito da sua aplicação, ao processo equitativo, ao direito ao exame da causa, ao prazo razoável, aos critérios para avaliar o prazo razoável, ao tribunal independente e imparcial estabelecido pela lei, à presunção de inocência, aos direitos do acusado.
461			_cLisboa _dJaneiro-Junho1992 _vN. 49-50 _tDocumentação e Direito Comparado _x0870-7138 _pp. 69-133
606			_aACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS _9343069
606			_aUNIÃO EUROPEIA _9224774
606			_aJURISPRUDÊNCIA _9231071
606			_aPROCESSO CIVIL _9232583
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA _9235481
606			_aCOOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL _9325653
700			_aBARRETO _bIreneu _9345069