000			01416nam a2200229 4500
001			365447
090			_a365447
100			_a19990721u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aCrimes sexuais contra crianças _eo direito penal português à luz das resoluções do Congresso de Estocolmo contra a exploração sexual das crianças para fins comerciais _fEliana Gersão
311			_a(*)
330			_aSegundo a autora do artigo, os crimes sexuais constituiram um dos aspectos mais tocados pela revisão de 1995 do Código Penal, não só no aspecto da punição, mas também no tocante à tipificação e ao próprio enquadramento sistemático. No aspecto punitivo, a reforma conduziu, em regra, a uma maior severidade, nomeadamente nos crimes contra crianças. Importa verificar em que aspectos a legislação penal portuguesa não está em conformidade com a Convenção sobre os Direitos da Criança e com os documentos adoptados no Congresso de Estocolmo.
461			_cLisboa _dAbril - Junho 1997 _vN.º 2 _tInfância e Juventude _x0870-6565 _pp. 9-29
606			_aEXPLORAÇÃO DE MENORES _9326676
606			_aPROSTITUIÇÃO INFANTIL _9326677
606			_aPORNOGRAFIA INFANTIL _93191
606			_aCÓDIGO PENAL _9302225
606			_aCRIME CONTRA CRIANÇAS _9343327
700			_aGERSÃO _bEliana _9321336