| 000 | 01441nam a2200217 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 365377 | ||
| 090 | _a365377 | ||
| 100 | _a19990721u y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aPrincípios fundamentais por que se deve pautar a acção policial num Estado de direito democrático _fManuel Marques Ferreira |
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| 311 | _a(*) | ||
| 330 | _aA função policial, num Estado de direito democrático, ao invés do que sucede em Estados predominantemente autoritários, absolutistas ou liberais, deve exercer-se com base no conhecimento e, apenas subsidiariamente, na força ou na riqueza, esta como sinónimo de meios. O autor aborda os princípios cujo conhecimento reputa obrigatório para que qualquer força policial possa decidir correctamente, acerca da(s) medida(s) a adoptar perante as situações, a saber, o princípio da vinculação funcional, o princípio de actuação preventiva, o princípio da mínima intervenção, o princípio da legalidade procedimental e o princípio da obrigatoriedade de controlo posterior. | ||
| 461 |
_cLisboa _dNovembro-Dezembro 1996 _vVol. 59, Série 2, n.º 102 _tPolícia Portuguesa _pp. 3-6 |
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| 606 |
_aACTUAÇÃO POLICIAL _912509 |
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| 606 |
_aCONDUTA POLICIAL _9322653 |
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| 606 |
_aPESSOAL DE POLÍCIA _9323001 |
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| 606 |
_aACTIVIDADE POLICIAL _9235029 |
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| 700 |
_aFERREIRA _bManuel Marques _9323248 |
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