000			01384nam a2200205 4500
001			365318
090			_a365318
100			_a19990721u y0pory50 ba
101			_aeng
200			_aFair game? _fHelen J. Self
330			_aNo princípio do ano corrente o Ministério do Interior do Reino Unido divulgou um folheto intitulado: "A review of sex offences" (uma recensão crítica dos delitos sexuais), no qual se abordaram questões relativas à actual legislação penal que regulamenta os delitos sexuais e a prostituição. No sentido de alterar essa legislação, elaboraram-se recomendações destinadas a: regulamentar os delitos sexuais de uma forma coerente e clara com vista à protecção de indivíduos contra abusos sexuais e outras formas de exploração, particularmente crianças e pessoas vulneráveis; aplicar penas de uma forma mais adequada aos autores dos delitos; ser justo e não discriminatório, de acordo com a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e com a Lei sobre os Direitos Humanos.
461			_cLondon _d21 May 1999 _vV.106,n.5520 _tPolice Review _x0309-1414 _pp.26-27
606			_aPROSTITUIÇÃO _9226370
606			_aCRIME SEXUAL _9242574
606			_aLEGISLAÇÃO PENAL _9275821
606			_aEXPLORAÇÃO DE MENORES _9326676
606			_aREINO UNIDO _9334328
700			_aSELF _bHelen J. _9343437