000			01510nam a2200241 4500
001			365249
090			_a365249
100			_a19990721u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aCrimes no mercado de valores mobiliários _eas primeiras experiências _fPaula Pedroso, Pedro Verdelho
311			_a(*).
330			_aNo presente artigo é analisada a questão da criminalidade no mercado de valores mobiliários, nomeadamente o crime de abuso de informação privilegiada e o crime de manipulação de mercado, previstos, respectivamente nos artigos 666 e 667 do Código do Mercado de Valores Mobiliários. Nesta experiência processual foram investigados 22 processos relativos ao período decorrido entre 1992 e 1998, tendo eles corrido seus termos nas instâncias judiciais da comarca de Lisboa. A leitura dos resultados é visualizada nos quadros anexos. Refere-se o papel da CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários) - entidade fiscalizadora e denunciante cuja acção conjunta com o DIAP tem sido valiosa.
461			_cLisboa _dJulho-Setembro 1998 _vAno 19,n.75 _tRevista do Ministério Público _x0870-6107 _pp.115-138
606			_aCRIME NA BOLSA _9344930
606			_aBOLSA DE VALORES _9233715
606			_aOPERAÇÃO NA BOLSA _9344931
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
700			_aPEDROSO _bPaula _9240459
701			_aVERDELHO _bPedro _9325223