000 00972nam a2200217 4500
001 365246
090 _a365246
100 _a19990721u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aA legítima defesa no Código Penal Português - IV
_fManuel João Alves
311 _a(*)
330 _aÉ o último artigo de um conjunto de quatro sobre a questão da legítima defesa no Código Penal Português. São aqui discutidas as questões sobre a legítima defesa putativa e a legítima defesa preventiva. Cita ainda a posição da jurisprudência relativamente a esta matéria.
461 _cLisboa
_dSetembro/Outubro 1996
_vAno 59, 2.ª Série, nº 101
_tPolícia Portuguesa
_pp. 13-18
606 _aLEGÍTIMA DEFESA
_9234693
606 _aAGRESSÃO FÍSICA
_9324224
606 _aCÓDIGO PENAL
_9302225
700 _aAlves
_b Manuel João
_9324985