000			01251nam a2200205 4500
001			365199
090			_a365199
100			_a19990721u y0pory50 ba
101			_afre
200			_aLa jurisprudence des organes de la Convention Européenne des droits de l'homme et de la Charte Sociale Européenne concernant l'entrée et la sortie des étrangers du territoire d'un état _fJoão Madureira
330			_aNo âmbito da aplicação dos direitos do homem, artigo coloca questões que se prendem com a jurisprudência dos órgãos da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e da Carta Social Europeia relativa à entrada e saída de estrangeiros do território de um estado. O direito ao respeito da vida familiar, o problema da discriminação, a expulsão, a extradição, o direito à liberdade de religião, de expressão, são algumas questões aqui focadas.
461			_cLisboa _d1989 _vN.39-40 _tDocumentação e Direito Comparado _x0870-7138 _pp.123-182
606			_aACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS _9343069
606			_aUNIÃO EUROPEIA _9224774
606			_aEXTRADIÇÃO _9224752
606			_aJURISPRUDÊNCIA _9231071
606			_aESTRANGEIRO _9229043
700			_aMADUREIRA _bJoão _9361382