000			01491nam a2200193 4500
001			364983
090			_a364983
100			_a19990721u y0pory50 ba
101			_afre
200			_aConsiderations prospectives sur la loi du 5 aout 1992 sur la fonction de police. _fJoel Hubin
311			_aEste artigo foi apresentado num colóquio organizado pela Escola de Criminologia Jean Constant da Universidade de Liége, em Dezembro de 1993.
330			_aTecem-se comentários à nova lei belga de 5 de Agosto de 1992, sobre a função policial, legislação que se inscreve no conjunto das reformas projectadas pelo Governo e que decorre dos relatórios das comissões parlamentares de inquérito, constituídas na sequência dos insucessos de diversas intervenções policiais e judiciais. Faz-se alusão a aspectos positivos da lei, tais como os seus objectivos, o enquadramento legal de certas intervenções de polícia, a subordinação da intervenção policial ao respeito dos direitos e liberdades individuais, a protecção jurídica dos funcionários de polícia, fórmulas de coordenação e de colaboração entre serviços de polícia, chamando-se no entanto a atenção para as lacunas que a lei apresenta.
461			_cBruxelles _dFev.1994 _vN.2 _tRevue de Droit Penal et de Criminologie _pp.130-139
606			_aFUNÇÃO POLICIAL _9113186
606			_aLEGISLAÇÃO _9227776
606			_aPRÁTICA POLICIAL _9343302
606			_aBÉLGICA _94670
700			_aHUBIN _bJoel _9219396