000			00816nam a2200169 4500
001			364936
090			_a364936
100			_a19990721u y0pory50 ba
101			_afre
200			_aLe delai raisonnable ou le retard excessif dans les affaires penales... _fLuc Declercq
330			_aA convenção europeia dos direitos do homem concede ao arguido, através da aplicação dos artigos 5 e 6, o direito de ser julgado dentro de um prazo 'razoável'. Verifica-se que na prática tal regulamentação é difícil de aplicar devido à complexidade dos casos existentes.
461			_cBruxelles _dJunho 1989 _vN.6 _tRevue de Droit Penal et de Criminologie _pp.581-611
606			_aLEGISLAÇÃO PENAL _9275821
606			_aJURISPRUDÊNCIA _9231071
606			_aPRISÃO PREVENTIVA _91638
700			_aDECLERCQ _bLuc _9344711