000			01638nam a2200193 4500
001			364602
090			_a364602
100			_a19990721u y0pory50 ba
101			_afre
200			_aQuelques problemes pratiques generés par la loi du 5 aout 1992 surla fonction de police. _fG. Demanet
311			_aO presente artigo foi apresentado num colóquio organizado pela Escola de Criminologia, Jean Constant da Universidade de Liége, em Dezembro de 1993.
330			_aNa opinião do autor deste artigo, Procurador Geral junto do Tribunal da Relação de Mons, a lei belga de 5 de Agosto de 1992 sobre a função de polícia contém bastantes aspectos positivos. No entanto, como obra humana que é, ela apresenta certas deficiências - problemas de natureza prática que é necessário corrigir e modificar. Questões que se prendem com os actos de polícia administrativa e os actos de polícia judiciária, o direito das revistas pessoais de segurança, a protecção das pessoas e dos bens, a responsabilidade civil dos funcionários de polícia, as missões de assistência confiadas aos funcionários de polícia, as técnicas especiais de pesquisa para combater a criminalidade grave ou organizada são alguns dos aspectos que terão que vir a ser objecto de estudo e posterior modificação aliás seguindo o exemplo de alguns países da União Europeia.
461			_cBruxelles _dFevrier 1994 _vN.2 _tRevue de Droit Penal et de Criminologie _pp.140-158
606			_aFUNÇÃO POLICIAL _9113186
606			_aLEGISLAÇÃO _9227776
606			_aPRÁTICA POLICIAL _9343302
606			_aBÉLGICA _94670
700			_aDEMANET _bG. _9327780