000			01117nam a2200181 4500
001			364426
090			_a364426
100			_a19990721u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aOs processos especiais no Código de processo penal português - respostas processuais à pequena e média criminalidade _fPaulo Dá Mesquita
330			_aConforme é destacado por diversos autores, a especificidade da reacção processual penal contra a pequena criminalidade relaciona-se com 3 ordens de objectivos: maximização da eficácia, optimização político-criminal e alívio da justiça. Neste artigo, são analisados dois instrumentos processuais - o processo sumário e o processo sumaríssimo -, que foram criados para dar uma resposta imediata e célere para os casos de pequena e média criminalidade.
461			_cLisboa _dOut.-Dez.1996 _vA.17,n.68 _tRevista do Ministério Público 0870-6107 _pp.101-117
606			_aCÓDIGO DE PROCESSO PENAL _95481
606			_aPROCESSO SUMÁRIO _9242872
606			_aPROCESSO SUMARÍSSIMO _9256436
700			_aMESQUITA _bPaulo Dá _9325782