000 01052nam a2200157 4500
001 364412
090 _a364412
100 _a19990721u y0pory50 ba
101 _afre
200 _aLe rôle du Ministère Public en justice pénale
_eapproche criminologique
_fJorge de Figueiredo Dias
330 _aNuma perspectiva criminológica e relativamente ao papel do Ministério Público, o autor aborda duas grandes questões. A primeira de carácter eminentemente jurídico-político trata da autonomia do Ministério Público face aos poderes legislativo e executivo e da sua legitimação à luz do princípio do controlo democrático do exercício do poder. A segunda questão situa-se num envolvimento jurídico-penal e trata da função do Ministério Público no seio do processo penal.
461 _cGenève
_dOct.-Déc.1995
_vV.48,n.4
_tRevue Internationale de Criminologie e de Police Technique
_x0035-3329
_pp.387-394
606 _aMINISTÉRIO PÚBLICO
_9235485
606 _aJUSTIÇA PENAL
_9224778
700 _aDIAS
_bJorge de Figueiredo
_f1937-
_9320653