000			01754nam a2200253 4500
001			364298
090			_a364298
100			_a19990721u y0pory50 ba
101			_afre
200			_aL'espace judiciaire pénal européen en 1994. _fRégis de Gouttes
330			_aA construção europeia em matéria penal durante os últimos decénios, foi baseada em duas vias bem distintas. Por um lado, a via da aproximação dos direitos e dos processos penais através da cooperação intergovernamental e das convenções de entreajuda entre os Estados. Trata-se do "espaço judicial europeu convencional", pela via inter-estados, sem no entanto os estados modificarem ou unificarem as suas normas nacionais de base. Por outro lado, a via mais recente da harmonização dos direitos e dos processos penais através de uma jurisdição supra-nacional. Trata-se, neste caso, do "espaço judicial europeu em matéria penal" pela via supranacional, elaborado pelo Tribunal europeu dos Direitos do Homem e pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. Faz-se uma explanação alargada destas duas vias de cooperação.
461			_cGenève _dJuillet-Septembre 1994 _vV. 47, n. 3 _tRevue Internationale de Criminologie et de Police Technique _x0035-3329 _pp. 322-338
606			_aDIREITO PENAL _9224698
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS _9343069
606			_aTRIBUNAL DE JUSTIÇA _9238415
606			_aTRIBUNAL DE JUSTIÇA CE _9344259
606			_aCOOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL _9325653
606			_aUNIÃO EUROPEIA _9224774
606			_aACORDO DE SCHENGEN _9230776
606			_aTRATADO DA UNIÃO EUROPEIA _9229173
700			_aGOUTTES _bRégis de _9327157