000			01597nam a2200229 4500
001			364175
010			_aoferta p
090			_a364175
100			_a19990721u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aActa do Comité para a eliminação da discriminação racial - apresentação do relatório português _fcompil. Marta Santos Pais
311			_aO presente artigo contém uma introdução de duas páginas da autoria da compiladora, redigidas em língua portuguesa, sendo todo o restante redigido em francês.
330			_aPor força do disposto na Convenção das Nações Unidas para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, à qual Portugal também aderiu, os Estados Parte comprometem-se a apresentar periodicamente ao Comité para a Eliminação da Discriminação Racial, relatórios sobre as medidas de natureza legislativa, jurídica, administrativa ou outras, adoptadas nas respectivas ordens jurídicas internas e tendentes a dar cumprimento às disposições da Convenção.Os documentos transcritos no presente artigo constituem a apresentação e debate do 2.º relatório português, que decorreu em Genebra em Agosto de 1988.
461			_d1989 _vN.37/38 _tDocumentação e Direito Comparado _x0870-7138 _pp.425-487
606			_aDISCRIMINAÇÃO RACIAL _9230513
606			_aACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS _9343069
606			_aORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS _9255287
606			_aRELATÓRIO _9410454
702			_aPAIS _bMarta Santos _4compil. _9359730