000 01189nam a2200205 4500
001 364169
090 _a364169
100 _a19990721u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aOs poderes orçamentais do Parlamento Europeu
_eprincipais problemas
_fJosé Maria de Albuquerque Calheiros
330 _aSendo os poderes orçamentais do Parlamento Europeu de extrema importância para o futuro da construção europeia, autor foca alguns problemas que se prendem com esta matéria, nomeadamente no que respeita à evolução dos poderes orçamentais daquela instituição, aos actuais poderes e respectiva legislação. Foca igualmente o problema da executoriedade do orçamento bem como a importância do Acordo Interinstitucional de l988, face às exigências do Acto Único Europeu.
461 _cLisboa
_d1989
_vN.39-40
_tDocumentação e Direito Comparado
_x0870-7138
_pp.9-46
606 _aDIREITO COMUNITÁRIO
_9222680
606 _aORÇAMENTO
_9240763
606 _aPARLAMENTO EUROPEU
_9226045
606 _aUNIÃO EUROPEIA
_9224774
700 _aCALHEIROS
_bJosé Maria de Albuquerque
_9228920