000 01266nam a2200217 4500
001 363962
090 _a363962
100 _a19990721u y0pory50 ba
101 _afre
200 _aLa protection de la liberté d'expression au Portugal
_fMiguel Lobo Antunes
330 _aA liberdade de expressão em Portugal foi restabelecida com o 25 de Abril de 1974, tendo o legislador efectuado a consagração deste direito na lei e na Constituição, à semelhança do que aconteceu com outros direitos fundamentais. Assim, é bem recente a prática legislativa e jurisprudencial referente a este direito, conquanto não deixe de ser rica. A exposição que se apresenta sobre esta matéria dá uma síntese do quadro legal português em que evolui a liberdade de expressão e o sentido da jurisprudência saída desse mesmo quadro.
461 _cLisboa
_dl989
_vNº 37/38
_tDocumentação e Direito Comparado
_x0870-7138
_pp. 205-227
606 _aLIBERDADE DE EXPRESSÃO
_9228731
606 _aIMPRENSA
_9236122
606 _aPROFISSIONAL DA COMUNICAÇÃO
_9100668
606 _aJURISPRUDÊNCIA
_9231071
606 _aLEGISLAÇÃO
_9227776
700 _aANTUNES
_bMiguel Lobo
_9330397