000 00758nam a2200181 4500
001 363901
090 _a363901
100 _a19990721u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aProjecto de revisão do Código Penal
_ealgumas considerações provisórias
_fEduardo Maia Costa
330 _aTecem-se considerações relativas ao projecto de revisão do Código Penal, nomeadamente quanto às alterações que dizem respeito às penas.
461 _cLisboa
_dAbr.-Jun.1992
_vV.13, n.º 50
_tRevista do Ministério Público
_x0870-6107
_pp. 91-98
606 _aCÓDIGO PENAL
_9302225
606 _aSANÇÃO PENAL
_9227850
700 _aCOSTA
_bEduardo Maia
_9327248