000 01013nam a2200205 4500
001 363683
090 _a363683
100 _a19990721u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aNotas sobre o direito à liberdade e à segurança
_fIreneu Cabral Barreto
330 _aAo fazer uma análise do artigo 5.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem à luz da jurisprudência da Comissão e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, o autor apresenta algumas reflexões que se prendem com o direito à liberdade e à segurança da pessoa no que respeita a prisões ou detenções arbitrárias.
461 _cLisboa
_dJulho-Setembro 1992
_vN. 3
_tRevista Portuguesa de Ciência Criminal
_x0871-8563
_pp. 443-473
606 _aDIREITO À LIBERDADE
_9252016
606 _aDIREITO À SEGURANÇA
_9239350
606 _aDETENÇÃO POLICIAL
_9322930
606 _aJURISPRUDÊNCIA
_9231071
700 _aBARRETO
_bIreneu Cabral
_9323855