000			01690nam a2200205 4500
001			363661
090			_a363661
100			_a19990721u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO Código Penal Português de 1982 e a sua reforma _fJorge de Figueiredo Dias
311			_a(*)
330			_aAo comentar o Código Penal português de 1982 e a sua reforma, autor artigo foca, entre outras, questões que se prendem com os princípios dogmáticos e político-criminais fundamentais que estiveram na base do referido código. Faz menção às dificuldades e aos anseios de reforma sentidos após a publicação daquele, na medida em que, se por um lado este novo código representou um corpo legislativo moderno liberal e adequado à ideia de Estado de Direito (recorde-se que o anterior código reportava-se a 1886), por outro, despertou na opinião pública portuguesa sentimentos de desconfiança e de temor. A finalizar, autor conclui que passados dez anos de vigência, o Código Penal português de 1982, tem demonstrado que os seus fundamentos dogmáticos e político-criminais continuam a revelar capacidade para poder resistir aos desafios da criminalidade dos tempos vindouros.Basta para tanto aproximar aqueles princípios orientadores à realidade da administração quotidiana da justiça penal.
461			_cLisboa _dAbr.-Dez.1993 _vAno 3, n.º 2 a 4 _tRevista Portuguesa de Ciência Criminal _x0871-8563 _pp. 161-195
606			_aCÓDIGO PENAL _9302225
606			_aJUSTIÇA PENAL _9224778
606			_aREFORMA PENAL _9237533
700			_aDIAS _bJorge de Figueiredo _f1937- _9320653