000 01349nam a2200241 4500
001 363402
090 _a363402
100 _a19990721u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aO bilhete de identidade e os controlos de identidade
_fAlexandre Sousa Pinheiro, Jorge Menezes de Oliveira
330 _aO presente artigo que tem como tema 'O bilhete de identidade e os controlos de identidade', dá uma panorâmica sobre a evolução histórica deste documento em Portugal, sobre o seu carácter obrigatório, sua força probatória, sua natureza, seus elementos, bem como sobre os órgãos que têm competência para a sua emissão. O autor faz ainda, à luz do direito comparado,uma breve exposição sobre a obrigatoriedade ou não do bilhete de identidade nos outros países da CE.
461 _cLisboa
_dOut-Dez.1994
_vV. 15, n.º 60
_tRevista do Ministério Público
_x0870-6107
_pp. 11-100
606 _aBILHETE DE IDENTIDADE
_9111068
606 _aIDENTIFICAÇÃO CIVIL
_9324651
606 _aCONTROLO DE IDENTIDADE
_9343581
606 _aVALOR PROBATÓRIO
_921050
606 _aDIREITO COMPARADO
_9224769
606 _aUNIÃO EUROPEIA
_9224774
606 _aDIREITO À LIBERDADE
_9252016
700 _aPINHEIRO
_bAlexandre Sousa
_9321389
701 _aOLIVEIRA
_bJorge Menezes de
_9343582