| 000 | 01399nam a2200205 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 363359 | ||
| 090 | _a363359 | ||
| 100 | _a19990721u y0pory50 ba | ||
| 101 | _aeng | ||
| 200 |
_aCourt of justice integrating Europe through law: European Union seeks integrated justice systems _fSally J. Kenney |
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| 311 | _aDisponível em: https://www.cjcenter.org/cjcenter/publications/cji/archives/cji.php?id=633Acedido em 13 de Abril de 2007. | ||
| 330 | _aO European Court of Justice (Tribunal Europeu de Justiça) funcionando no Luxemburgo, foi criado em 1952 pelo Tratado de Paris para julgar casos respeitantes à Comunidade do Carvão e do Aço. De tribunal internacional passa de seguida a tribunal constitucional sob a prevalência das leis da Comunidade Europeia. Em parceria com os tribunais nacionais, o ECJ procura assegurar a aplicação de um conjunto independente de leis uniformemente a toda a União Europeia. Desenvolve-se esta temática no que respeita à jurisdição, constituição e forma de funcionamento deste tribunal. | ||
| 461 |
_cChicago _dNovember 1998 _vV. 14, n. 22 _tCrime and Justice International _x1096-8733 _pp. 7-30 |
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| 606 |
_aSISTEMA DE JUSTIÇA PENAL _9320192 |
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| 606 |
_aTRIBUNAL DE JUSTIÇA _9238415 |
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| 606 |
_aUNIÃO EUROPEIA _9224774 |
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| 700 |
_aKENNEY _bSally J. _9108181 |
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