000 01254nam a2200229 4500
001 363244
090 _a363244
100 _a19990721u y0pory50 ba
101 _afre
200 _aLa loi du 10 février 1994 organisant une procédure de médiation pénale en Belgique
_eévaluation de sa mise en application
_fC. Hanozin, A. Piers, B. van Boven
330 _aNa Bélgica, a lei de 10 de Fevereiro de 1994 confere novas possibilidades à acção do Ministério Público ao inserir no Código de Processo Penal quatro novos tipos de medidas: a mediação entre o autor da infracção e a vítima, o acompanhamento terapêutico, o trabalho a favor da comunidade e a formação profissional. Os autores fazem uma avaliação da execução destas medidas na Bélgica e apresentam alguns dados estatísticos.
461 _cBruxelles
_dJuin 1997
_vA.77,n.6
_tRevue de Droit Penal et de Criminologie
_pp.589-635
606 _aMEDIAÇÃO PENAL
_9268373
606 _aCÓDIGO DE PROCESSO PENAL
_95481
606 _aMINISTÉRIO PÚBLICO
_9235485
606 _aLEGISLAÇÃO
_9227776
606 _aBÉLGICA
_94670
700 _aHANOZIN
_bC.
_9109122
701 _aPIERS
_bA.
_9343407
701 _aBOVEN
_bB. van
_9343408