| 000 | 01239nam a2200193 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 363217 | ||
| 090 | _a363217 | ||
| 100 | _a19990721u y0pory50 ba | ||
| 101 | _afre | ||
| 200 |
_aLa responsabilité civile du policier. _fF. Koekelberg |
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| 330 | _aOs funcionários de polícia, por força das funções que lhes estão atribuídas, correm muitas vezes riscos que poderão fazer perigar a sua vida e até a de terceiros, até porque a legislação lhes permite que recorram legitimamente à força. Na nova lei belga sobre a função de polícia, foi chamada a atenção para a necessidade de se repensar o regime da segurança jurídica dos funcionários de polícia: para riscos excepcionais, um regime excepcional. Este regime excepcional é definido no capítulo V da nova lei e assenta em 4 pilares. Faz-se uma análise comparativa da situação antes e depois desta lei de 1992. | ||
| 461 |
_cBruxelles _dFev.1994 _vN.2 _tRevue de Droit Penal et de Criminologie _pp.159-166 |
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| 606 |
_aFUNÇÃO POLICIAL _9113186 |
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| 606 |
_aLEGISLAÇÃO _9227776 |
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| 606 |
_aPRÁTICA POLICIAL _9343302 |
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| 606 |
_aPROTECÇÃO JURÍDICA DO FUNCIONÁRIO DE POLÍCIA _9343369 |
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| 606 |
_aBÉLGICA _94670 |
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| 700 |
_aKOEKELBERG _bF. _9110022 |
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