000 01405nam a2200217 4500
001 363156
090 _a363156
100 _a20210114u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aO controlo pelo juiz de instrução das invalidades e proibições de prova durante a fase de inquérito
_fJorge de Figueiredo Dias, Nuno Brandão
311 _aIn: Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva / coord. José Lobo Moutinho, Henrique Salinas, Elsa Vaz de Sequeira, Pedro Garcia Marques. - Lisboa: Universidade Católica Editora, 2020. - Vol. 2. - p. 1155-1177. Ficheiro de 4,53 MB em formato PDF.
463 _tIn: Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva / coord. José Lobo Moutinho, Henrique Salinas, Elsa Vaz de Sequeira, Pedro Garcia Marques. - Lisboa: Universidade Católica Editora, 2020. - Vol. 2. - p. 1155-1177. Ficheiro de 4,53 MB em formato PDF..
330 _aI. O problema. II. O princípio da reserva de juiz e a categoria de atos da competência do juiz de instrução. III. O controlo das invalidades de atos processuais. IV. O controlo das proibições de prova. V. Síntese conclusiva.
606 _aJIC
_9329868
606 _aPODER JUDICIAL
_9228929
606 _aPROVA
_9233195
606 _aPROCESSO PENAL
_9225107
700 _aDIAS
_bJorge de Figueiredo
_f1937-
_9320653
701 _aBRANDÃO
_bNuno
_9325017