000			01675nam a2200205 4500
001			363142
090			_a363142
100			_a20190819u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aAs orientações do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem relativamente ao rapto internacional de crianças _fAnabela Susana de Sousa Gonçalves
311			_a(*) CD 301. In: Estudos comemorativos dos 20 anos da FDUP / org. Helena Mota ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2017. - Vol. I. - ISBN: 9789724073187. p. 145-167.
463			_t(*) CD 301. In: Estudos comemorativos dos 20 anos da FDUP / org. Helena Mota ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2017. - Vol. I. - ISBN: 9789724073187. p. 145-167..
330			_a1. O direito ao respeito pela vida familiar na Convenção Europeia dos direitos do Homem. 2. O direito ao respeito pela vida familiar nas situações de rapto internacional de crianças. 3. As excepções à decisão de regresso presentes na Convenção de Haia à luz da jurisprudência do TEDH. 3.1. O caso Neulinger and Shuruk v. Switzerland. 3.2. O caso Xv. Latvia. 4. A supressão de exequatur nas decisões de regresso do tribunal da residência habitual da criança à luz da jurisprudência do TEDH. 4.1. A supressão de exequatur nas decisões de regresso do tribunal da residência habitual da criança no Regulamento Bruxelas II bis. O caso Povse v. Áustria. 5. Conclusões.
606			_aRAPTO DE CRIANÇAS _9343285
606			_aPROTECÇÃO DE CRIANÇAS _9343214
606			_aJURISPRUDÊNCIA CE _999869
700			_aGONÇALVES _bAnabela Susana de Sousa _9193695