000 01303nam a2200181 4500
001 363140
090 _a363140
100 _a20190806u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aA nova lei das secretas
_bRecurso eletrónico
_ea imperatividade constitucional como dilema às novas ameaças num contexto global de defesa e segurança
_fSérgio Sousa Lopes Freire de Azevedo
311 _aIn: Anuário de proteção de dados 2019 / coord. Francisco Pereira Coutinho, Graça Canto Moniz. - Lisboa : CEDIS, 2019. - p. 201-218.
463 _tIn: Anuário de proteção de dados 2019 / coord. Francisco Pereira Coutinho, Graça Canto Moniz. - Lisboa : CEDIS, 2019. - p. 201-218..
330 _a1. Contextualização contemporânea dos Serviços de Informações da República Portuguesa.2. O alcance do principiis obsta na recolha das informações e o seu alcance em tempos de risco global. 3. A lei das “secretas” e a posição do Tribunal Constitucional: dois momentos distintos. 3.1. O Decreto n.º 426/XII da AR e a posição do TC. 3.2. O Decreto n.º 147/XII da AR. Uma síntese conclusiva.
606 _aSERVIÇO DE INFORMAÇÕES
_9326425
606 _aSEGURANÇA DE DADOS
_9325959
700 _aAZEVEDO
_bSérgio Sousa Lopes Freire de
_9343280