000 01502nam a2200241 4500
001 363125
090 _a363125
100 _a20190129u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aA recuperação de ativos através da cooperação judiciária internacional
_fRita Simões
311 _a(*) CD 301. In: Estudos Projeto ETHOS : corrupção e criminalidade económico-financeira / [comp.] Procuradoria-Geral da República. - Lisboa : Procuradoria-Geral da República, 2018. ISBN 978-972-27-2704-4. p. 369-425.
463 _t(*) CD 301. In: Estudos Projeto ETHOS : corrupção e criminalidade económico-financeira / [comp.] Procuradoria-Geral da República. - Lisboa : Procuradoria-Geral da República, 2018. ISBN 978-972-27-2704-4. p. 369-425..
330 _a1. Introdução. 2. A cooperação interestadual e o reconhecimento mútuo. 2.1. A cooperação interestadual. 2.2. O reconhecimento mútuo. 3. Dos instrumentos internacionais aplicáveis na recuperação de ativos. 4. A identificação de bens. 5. A apreensão. 6. A perda. 6.1. Partilha / devolução de bens. 7. Conclusão. Bibliografia.
606 _aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA
_9235481
606 _aCOOPERAÇÃO INTERNACIONAL
_9229150
606 _aRECUPERAÇÃO DE ACTIVOS
_920358
606 _aCONFISCO DE BENS
_9343269
700 _aSIMÕES
_bRita
_9315275