| 000 | 01651nam a2200217 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 363122 | ||
| 090 | _a363122 | ||
| 100 | _a20190128u y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aO confisco e a " fixação " do enriquecimento ilícito _fJoão Conde Correia |
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| 311 | _a(*) CD 301. In: Estudos Projeto ETHOS : corrupção e criminalidade económico-financeira / [comp.] Procuradoria-Geral da República. - Lisboa : Procuradoria-Geral da República, 2018. ISBN 978-972-27-2704-4. p. 249-274. | ||
| 463 | _t(*) CD 301. In: Estudos Projeto ETHOS : corrupção e criminalidade económico-financeira / [comp.] Procuradoria-Geral da República. - Lisboa : Procuradoria-Geral da República, 2018. ISBN 978-972-27-2704-4. p. 249-274.. | ||
| 330 | _a1. Introdução. 2. O enriquecimento ilícito. 2.1. As causas do enriquecimento ilícito. 2.2. O combate ao enriquecimento ilícito. 3. O confisco das vantagens do crime. 3.1. O confisco de bens "suspeitos" de origem ilícita. 3.1.1. O confisco alargado no direito europeu. 3.1.2. O confisco do património incongruente. 3.1.3. É urgente transpor a Diretiva 2014/42/UE. 3.1.4. Regime processual. 3.2. Outros casos de confisco não baseado numa condenação. 3.2.1. Confisco não baseado numa condenação no processo penal. 3.2.2. "Civil confiscation". 4. A "fixação" do enriquecimento ilícito. | ||
| 606 |
_aENRIQUECIMENTO ILÍCITO _9101569 |
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| 606 |
_aCONFISCO DE BENS _9343269 |
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| 606 |
_aPRODUTOS DO CRIME _9121840 |
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| 700 |
_aCORREIA _bJoão Conde _9324910 |
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