000 01265nam a2200241 4500
001 363092
090 _a363092
100 _a20170717u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aO regime da alteração substancial de factos não autonomizáveis, na fase de instrução
_ereflexão crítica sobre a solução legislativa consagrada na reforma do Código de Processo Penal de 2007, à luz da metódica da ponderação de bens constitucionalmente protegidos
_fIvo Miguel Barroso
311 _aIn: Liber amicorum : Manuel Simas Santos / coord. André Paulino Piton e Ana Teresa Carneiro. - [Lisboa] : Rei dos Livros, 2016. ISBN 978-989-8823-20-5. p. 633-667.
463 _tIn: Liber amicorum : Manuel Simas Santos / coord. André Paulino Piton e Ana Teresa Carneiro. - [Lisboa] : Rei dos Livros, 2016. ISBN 978-989-8823-20-5. p. 633-667..
606 _aRESPONSABILIDADE PENAL
_9224712
606 _aARGUIDO
_9232958
606 _aPROPRIEDADE DE BENS
_9101343
606 _aJURISPRUDÊNCIA
_9231071
606 _aCÓDIGO DE PROCESSO PENAL
_95481
606 _aDOUTRINA JURÍDICA
_9320978
700 _aBARROSO
_bIvo Miguel
_9325154