| 000 | 01529nam a2200253 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 363086 | ||
| 090 | _a363086 | ||
| 100 | _a20170717u y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aA proposta de regulamento do Conselho que institui a Procuradoria Europeia _equo vadis? _fMargarida Santos |
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| 311 | _aIn: Liber amicorum : Manuel Simas Santos / coord. André Paulino Piton e Ana Teresa Carneiro. - [Lisboa] : Rei dos Livros, 2016. ISBN 978-989-8823-20-5. p. 921-948. | ||
| 463 | _tIn: Liber amicorum : Manuel Simas Santos / coord. André Paulino Piton e Ana Teresa Carneiro. - [Lisboa] : Rei dos Livros, 2016. ISBN 978-989-8823-20-5. p. 921-948.. | ||
| 330 | _a1. Considerações iniciais. 2. Linhas gerais da proposta de Regulamento do Conselho que institui a Procuradoria Europeia. 3. Algumas inferências sobre os pareceres fundamentados no âmbito da violação do princípio da subsidiariedade (Protocolo n.º 2 anexo aos Tratados). 4. Algumas reflexões (provisórias) acerca da Proposta de Regulamento. 5. Desenvolvimentos posteriores da Proposta de Regulamento. Considerações finais. | ||
| 606 |
_aPROCURADORIA EUROPEIA _9326964 |
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| 606 |
_aREGULAMENTO _9234525 |
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| 606 |
_aÓRGÃO COMUNITÁRIO _9343230 |
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| 606 |
_aORGÃO DE DECISÃO _9343231 |
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| 606 |
_aUNIÃO EUROPEIA _9224774 |
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| 700 |
_aSANTOS _bMargarida _9192460 |
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