000 01365nam a2200217 4500
001 363084
090 _a363084
100 _a20170717u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aVinho novo em odre velho?
_esobre o crime de dano e o direito de queixa
_e(reflexões críticas sobre um acórdão – 27.04.2011 – de fixação de jurisprudência do STJ)
_fManuel da Costa Andrade
311 _aIn: Liber amicorum : Manuel Simas Santos / coord. André Paulino Piton e Ana Teresa Carneiro. - [Lisboa] : Rei dos Livros, 2016. ISBN 978-989-8823-20-5. p. 839-873.
463 _tIn: Liber amicorum : Manuel Simas Santos / coord. André Paulino Piton e Ana Teresa Carneiro. - [Lisboa] : Rei dos Livros, 2016. ISBN 978-989-8823-20-5. p. 839-873..
330 _aI. Introdução. II. Sentido e alcance do estudo. III. O discurso da criminalização. Lacunas e incongruências do acórdão. IV. Artigo 212.ª do Código Penal. Um exercício de hermenêutica do direito vigente. V. O discurso heurístico-doutrinal. Lacunas e inconsistências do acórdão. VI. Conclusão.
606 _aQUEIXA
_9242487
606 _aCRIME CONTRA OS BENS
_9278858
606 _aJURISPRUDÊNCIA
_9231071
700 _aANDRADE
_b Manuel da Costa
_f1944-
_9320714