000 01490nam a2200229 4500
001 363065
090 _a363065
100 _a20170608u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aBreves notas sobre o crime de desvio de subsídio
_fInês Palma Ramalho
311 _a(*) CD 301. In: Liber amicorum : Manuel Simas Santos / coord. André Paulino Piton e Ana Teresa Carneiro. - [Lisboa] : Rei dos Livros, 2016. ISBN 978-989-8823-20-5. p. 601-622.
463 _t(*) CD 301. In: Liber amicorum : Manuel Simas Santos / coord. André Paulino Piton e Ana Teresa Carneiro. - [Lisboa] : Rei dos Livros, 2016. ISBN 978-989-8823-20-5. p. 601-622..
330 _aI. O Direito Penal Económico e o tratamento legal do tipo. II. A construção do tipo penal. a. O bem jurídico protegido. b. Os conceitos utilizados: em especial, o conceito de "subsídio", de "empresa" e de "montante consideravelmente elevado". c. Natureza e caracterização do crime. d. O momento da consumação do crime (e a problemática da "última tranche"). e. O local da consumação do crime. f. Tentativa e desistência (brevíssima nota). III. Conclusão. Bibliografia.
606 _aDIREITO PENAL ECONÓMICO
_9235469
606 _aFRAUDE FINANCEIRA
_9101555
606 _aCORRUPÇÃO
_9229145
700 _aRAMALHO
_bInês Palma
_9307272