000 01332nam a2200217 4500
001 363063
090 _a363063
100 _a20170608u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aJustiça restaurativa
_ea mediação penal em Portugal
_fFernando da Costa Gonçalves
463 _tIn: Liber amicorum : Manuel Simas Santos / coord. André Paulino Piton e Ana Teresa Carneiro. - [Lisboa] : Rei dos Livros, 2016. ISBN 978-989-8823-20-5. p. 447-465..
311 _aIn: Liber amicorum : Manuel Simas Santos / coord. André Paulino Piton e Ana Teresa Carneiro. - [Lisboa] : Rei dos Livros, 2016. ISBN 978-989-8823-20-5. p. 447-465.
330 _aIntrodução. I. Os programas e instrumentos jurídicos internacionais relativos à mediação. II. A mediação penal em Portugal introduzida pela Lei n.º 21/2007, de 12 de Junho, alterada pela Lei n.º 29/2013, de 19 de Abril. a) O processo de mediação penal. III. Análise do sistema de resolução alternativa de litígios – mediação penal. Conclusões. Bibliografia.
606 _aMEDIAÇÃO PENAL
_9268373
606 _aJUSTIÇA RESTAURATIVA
_9275107
606 _aLITÍGIO
_9325770
700 _aGONÇALVES
_bFernando da Costa
_9343216