000			01734nam a2200229 4500
001			363035
090			_a363035
100			_a20170303u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA extradição activa na Lei de Cooperação Judiciária Internacional em matéria penal _fJosé Miguel Figueiredo
311			_aIn: Temas de extradição e entrega / coord. Pedro Caeiro. - Coimbra : Almedina, 2015. ISBN 978-972-40-5792-7. p. 11-41.
463			_tIn: Temas de extradição e entrega / coord. Pedro Caeiro. - Coimbra : Almedina, 2015. ISBN 978-972-40-5792-7. p. 11-41..
330			_aI. Determinações conceptuais. 1. Delimitações do tema. 2. Extradição activa. 3. Distinção de outras formas de cooperação. 4. Aspectos procedimentais. II. Extradição activa e bases de jurisdição. 1. Extradição activa e jurisdição (sancionatória). 2. A extradição e os critérios atributivos de jurisdição. 3. Regras da territorialidade. 4. Regra da nacionalidade. 5. Regra da defesa dos interesses nacionais. 6. Regra da universalidade. 7. Regra da administração supletiva da justiça penal. 8. Outras regras? III. Entre o dever de pedir a extradição e a conveniência de renunciar a ela. 1. Considerações introdutórias. 2. Dever de pedir a extradição. 3. “De iure constituindo”: concessões ao princípio da oportunidade? IV. Conclusão.
606			_aEXTRADIÇÃO _9224752
606			_aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA _9235481
606			_aCOOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL _9325653
606			_aDIREITO PENAL INTERNACIONAL _9579
700			_aFIGUEIREDO _bJosé Miguel _9313105